Por Emily Custódio
O secretário de Finanças, Planejamento e Controladoria Geral, Walmir Arantes, informou na manhã desta terça-feira (15) que a resposta do pleito de isenção da construção da nova sede da APAE de Três Lagoas está à disposição no Núcleo de Julgamento e Consulta da Prefeitura desde o dia 15 de janeiro de 2011.
O pedido de isenção foi protocolado pela prefeita Márcia Moura (PMDB) e, a pedido dela, os tramites foram realizados com toda agilidade. Desde o dia 15 de janeiro o pedido está liberado no departamento, mas não há protocolo no órgão que indique a verificação da isenção por parte da APAE.
O pedido de isenção foi concedido para o Imposto Sobre Serviços (ISS) na construção, chegando a um montante de R$ 48 mil. Ficando na responsabilidade da APAE o pagamento do alvará de taxas expedientes no valor de R$ 6.848,13.
“Não temos embasamentos legais para a isenção dessa taxa, mas já foi concedida a isenção dos R$ 48 mil”, reafirmou Arantes.
A área de construção da APAE é de 4.603,80 metros quadrados e o terreno é também uma doação da Prefeitura em prol das quase 500 crianças e adultos com necessidades especiais que utilizam o órgão.
